Como se antecipar aos efeitos da Lei 14.611, de 3 de julho de 2023
Em 3 de julho de 2023, o Governo Federal promulgou a Lei nº 14.611/2023, a qual dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios(…)Leia mais
Aquisição de imóveis: alterações legislativas e boa-fé do adquirente
A Lei 14.382/2022, de 27/06/2022, instituiu o SERP – Serviço Eletrônico de Registro Público, visando dar agilidade e celeridade às averbações e registros junto(…)Leia mais
Impactos da Reforma Tributária sobre os custos do ITCMD
Recentemente, com a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, nos chamou atenção a perspectiva das alterações que devem ocorrer no Imposto sobre(…)Leia mais
A legitimidade das associações pedirem recuperação judicial
A Lei 11.101/2005, que rege a recuperação judicial e extrajudicial, foi elaborada tendo como diretriz a preservação da atividade econômica viável, conforme expressamente consignado(…)Leia mais
Ruído, Utilização de EPIs e Recolhimento de “Adicional de SAT”
No sistema previdenciário brasileiro, todo tipo de benefício garantido aos segurados da previdência deve ter uma fonte de custeio prevista em lei. Um destes(…)Leia mais
Gestão de Empregados Afastados Para Empresas
A maior parte das empresas, diante de uma debilidade de saúde de um empregado, sabe quando deve encaminhá-lo ao INSS. Faz total sentido que(…)Leia mais
Planejamento sucessório e patrimonial em holding patrimonial.
O planejamento sucessório e patrimonial no âmbito empresarial deve ser tratado com muito cuidado e, preferencialmente, em conjunto com o titular do patrimônio e(…)Leia mais
STF e o Julgamento da ADC 49
No dia 02/05/2023, foi publicada a ata de julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n.º 49 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou o(…)Leia mais
O que é um RIPD? Por que e quando elaborar?
Uma das dúvidas mais comuns das empresas é sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e quando ele deve ser(…)Leia mais
A solução para necessidades pontuais das empresas
Ao longo dos últimos anos, o Brasil enfrentou uma crescente instabilidade econômica. Devido ao aumento contínuo da inflação a partir de 2021, o Banco(…)Leia mais