Condomínio responde por funcionário que bate carro de morador fora do expediente
Em ação de reparação de danos movida por um condômino, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça entendeu pela responsabilização do condomínio em razão de autorização dada(…)Leia mais
Alterado limite de dedução do IRPJ referente ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Com a recente publicação do Decreto nº 10.854/2021, cujas regras passarão a vigorar a partir do dia 11 de dezembro, o Governo limitará(…)Leia mais
STF Julgará a Constitucionalidade de Multa Isolada de 50% sobre Compensações Não Homologadas
O Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade na aplicação de multa isolada sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação tributária em pedidos(…)Leia mais
A (NÃO) REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS VINHOS
Entrou em vigor no dia 11/11/2021, a Resolução GECEX nº 269, que reduziu temporariamente, até 31.12.2022, as alíquotas do imposto de importação estabelecidas na(…)Leia mais
Da cessão do crédito submetido à recuperação judicial e a manutenção da sua natureza
A partir das recentes alterações promovidas na Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005), a compra de créditos submetidos à processos de recuperação judicial e falência entrou no(…)Leia mais
A exigência de certificado de vacinação aos empregados ou candidatos em processo seletivo após a Portaria 620/2021 do MTE
Embora não seja assunto novo a discussão sobre a possibilidade de demissão por justa causa e/ou não admissão em processo seletivo em razão da não(…)Leia mais
O uso indevido de dados por empregados e a Justiça do Trabalho
O uso indevido de dados e informações por empregados e colaboradores, aos quais tenham acesso em decorrência do contrato de trabalho, pode gerar consequências(…)Leia mais
A Exclusão de Sócios no Contexto da Legislação Societária Brasileira
O instituto da exclusão de sócios no âmbito das sociedades limitadas é uma matéria muito debatida e pouco pacífica no Direito Societário brasileiro. A exclusão de(…)Leia mais
COSIT n. 170/2021: O conceito de receita bruta na incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no marketplace
Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta n. 170/2021, formulada por uma empresa administradora de um marketplace, o qual possibilita o intermédio da comercialização de produtos através da internet(…)Leia mais
A extinção das obrigações do falido e o fresh start
No bojo das alterações legislativas implantadas no instituto da insolvência nacional, foram festejadas as modificações no âmbito do procedimento falimentar, em especial quanto à abreviação das restrições temporais(…)Leia mais