Reforma Tributária: Tributação de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio
No âmbito da reforma tributária, o Projeto de Lei nº 2.337/2021, apresentado pelo Governo Federal no dia 25/06, trouxe importantes mudanças ao sistema de(…)Leia mais
A regulamentação do financiamento do devedor em um cenário de insolvência
Uma das novidades mais aclamadas no pacote de alterações trazidos pela Lei 14.112/20 é a regulamentação e maior proteção conferida aos empréstimos realizados ao(…)Leia mais
A NECESSÁRIA CAUTELA NO PAGAMENTO DE PRÊMIO
Com a Reforma Trabalhista, foi retirada a natureza salarial dos prêmios, na medida em que tal lei estabeleceu que a parcela, ainda que paga habitualmente, não integraria a remuneração do empregado,(…)Leia mais
A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
O Código de Processo Civil trouxe, em seu bojo principiológico, a necessidade de dar efetividade ao processo, notadamente, ao procedimento executório, vez que, nos(…)Leia mais
Possibilidade de Exclusão da Contribuição Patronal os valores de INSS e Imposto de Renda Retido dos Empregados
É de notório conhecimento que as empresas brasileiras possuem uma alta carga tributária e que realizam mensalmente o pagamento de diversos tributos,(…)Leia mais
LEI 14.151/21 E O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE GESTANTE NA PANDEMIA: SAIBA QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS AO EMPREGADOR
Com o advento da Lei nº 14.151/21, passou a ser obrigatório o afastamento imediato das gestantes do trabalho presencial, enquanto durar a pandemia da(…)Leia mais
OS DESAFIOS E CAUTELAS NECESSÁRIAS ÀS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES EM ÉPOCA DE PANDEMIA
Com a persistência da pandemia da COVID no cenário global e no Brasil, aliado aos reflexos negativos que este cenário trouxe à economia brasileira(…)Leia mais
VIRANDO O JOGO: A ACEITAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA LEGITIMAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS PARA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Ao modernizar o sistema da insolvência, no ano de 2004, o então Relator Senador Ramez Tebet declarou que “nosso trabalho pautou-se não apenas pelo(…)Leia mais
SUA EMPRESA SOFRE COM “TI INVISÍVEL”?
Design, Tecnologia e Direito
A Era Digital trouxe inovações ao Direito, após a instituição do processo eletrônico e da digitalização de tantos processos que ainda tramitavam de maneira(…)Leia mais