A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
A empresa em crise, especialmente relacionada ao seu fluxo de caixa, tem à sua disposição, para a reestruturação de seu passivo e da sua atividade, o processo de(…)Leia mais
STJ: ilegalidade na aplicação concomitante de multas na importação
No dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do REsp 1.825.186/RS, que discute a legalidade na aplicação de multas concomitantes nas quantias de 100% e de 150% sobre o valor(…)Leia mais
A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NÃO IMPEDE O DEVEDOR DE REMIR A EXECUÇÃO, CASO O AUTO AINDA ESTEJA PENDENTE DE ASSINATURA
Conforme prevê o artigo 826 do Código de Processo Civil, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado tem a possibilidade de remir(…)Leia mais
A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO MOTIVADOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
É inegável que a crise econômica impõe a adoção de medidas urgentes que melhorem as contas fiscais e uma atualização do sistema tributário nacional.(…)Leia mais
A recuperação judicial e a apresentação de plano alternativo de pagamento pelos credores
Com a promulgação recente da Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial, a empresa em recuperação judicial ganhou mais uma alternativa(…)Leia mais
OBRIGATORIEDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA A COBRANÇA DE DIFAL DO ICMS
O Supremo Tribunal Federal julgou o tema Repercussão Geral n.º: 1093, referente a inconstitucionalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação(…)Leia mais
A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE “HOME OFFICE”
Uma das principais consequências da Pandemia da Covid-19 nas relações trabalhistas é a grande quantidade de empregados que continuam trabalhando em(…)Leia mais
OS ACORDOS DE SÓCIOS COMO FORMA DE PACIFICAÇÃO DE INTERESSES ENTRE OS SÓCIOS
No momento de constituição de uma sociedade, normalmente seus sócios focam seus esforços no desenvolvimento das atividades principais da empresa e acabam, muitas vezes,(…)Leia mais
A vedação da extensão da falência aos sócios e administradores pela reforma da Lei nº 11.101/2005
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, promoveu significativas alterações na Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre elas, está a inclusão do artigo(…)Leia mais
Possibilidade do Crédito de PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos
Em recente e importante julgamento do CARF (processo n.º: 10925.001333/2007-62), este garantiu para o contribuinte o direito de creditamento dos valores despendidos com o(…)Leia mais