Contratação de PCD e Aprendizes: como proteger sua empresa diante do aumento de fiscalizações
No cenário atual de intensas fiscalizações pelo MTE e investigações do MPT, a prevenção é a melhor estratégia. Não basta a posição reativa. É(…)Leia mais
Receita Federal Intensifica Cobrança por Adicional de SAT/RAT em Razão de Ruído
A Receita Federal tem intensificado a cobrança do Adicional de SAT/RAT das empresas que expõe o trabalhador à ruído acima dos limites. Com base(…)Leia mais
A importância do registro do Memorial de Incorporação na Incorporação Imobiliária
Memorial de incorporação imobiliária: detalha o empreendimento imobiliário, descreve o projeto, define as responsabilidades, pagamento e condições de entrega assegurando conformidade legal. O memorial(…)Leia mais
Recuperação Judicial do Produtor Rural: bens essenciais e riscos
A recuperação judicial pode ser utilizada como um instrumento jurídico valioso para empresários em dificuldades financeiras, permitindo que continuem operando enquanto reestruturam suas dívidas.(…)Leia mais
O possível aumento da carga tributária do ITCMD e necessidade do planejamento sucessório
A reforma tributária pode aumentar consideravelmente o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). As novas regras afetam diversos ativos, incluindo previdência privada, empresas e(…)Leia mais
Comentários a Portaria do Ministério do Trabalho N° 3.665 de 13 de Novembro de 2023
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3665, publicada em 13 de novembro de 2023, traz importantes alterações à Portaria MTP nº 671/2021, que(…)Leia mais
Uniformização da taxa de juros e correção monetária em contratos
O Projeto de Lei 6.233/23, que altera o Código Civil para padronizar a aplicação da taxa de correção e juros nos contratos de dívida(…)Leia mais
A limitação legal imposta pela Lei n. 14.879/2024 para a eleição de foro em contratos celebrados pelas partes
A temática acerca da competência para julgar as ações é de suma relevância, a ponto de ser matéria apta a ser reconhecida de ofício(…)Leia mais
Critérios para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias
Na última quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os critérios para que as empresas recolham as contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores(…)Leia mais
Novo modelo de contrato para investimento em Startups é aprovado no Senado Federal.
O Senado Federal, em abril, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023 (PL 252), que altera a Lei Complementar nº 182,(…)Leia mais