Questão não resolvida da suficiência probatória no processo do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes, conforme destacado em recente balanço institucional. Entre as iniciativas adotadas, destacam-se(…)Leia mais
Reforma tributária concluída no Congresso: quando as mudanças nos impostos começam a valer?
O Congresso deu mais um passo importante para a implementação da reforma tributária com a aprovação do principal projeto de lei que regulamenta as(…)Leia mais
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal(…)Leia mais
Governo de São Paulo anuncia aporte de R$50 milhões no primeiro Fiagro Estadual do País
O investimento total é de meio bilhão de reais; primeiro aporte de R$50 milhões prevê modernização da infraestrutura produtiva agrícola. O investimento do Governo(…)Leia mais
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato(…)Leia mais
Senado Federal aprova marco regulatório da inteligência artificial
O Senado Federal deu um passo significativo na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil ao aprovar, em votação simbólica nesta terça-feira(…)Leia mais
STJ: Empresa responde por dados de clientes vazados após ataque hacker
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais não sensíveis de clientes, decorrente de ataque hacker, não isenta a(…)Leia mais
TRF-3 vai julgar responsabilização de sócios por uso de FIP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá que reanalisar um recurso da Fazenda Nacional sobre a responsabilidade solidária dos sócios da falida(…)Leia mais
PCC usa senha de servidor para invadir processos sigilosos do TJSP
Dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (28/11), em três cidades de São Paulo,(…)Leia mais
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.235, estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações financeiras(…)Leia mais