STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Direito à impenhorabilidade foi mantido pela 3ª Turma da Corte Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a doação de bem de(…)Leia mais
Reino Unido, EUA, UE e China assinam declaração de perigo catastrófico da IA
Reino Unido, EUA, UE, Austrália e China concordaram que a inteligência artificial representa um risco potencialmente catastrófico para a humanidade, na primeira declaração internacional(…)Leia mais
Aluguel atrasado permite despejo após morte de fiador, decide juíza
Segundo decisão, contrato deixou de ter garantia após falecimento do fiador. Locatário deve desocupar imóvel, após falecimento do fiador, por atraso no aluguel que(…)Leia mais
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos(…)Leia mais
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que objetivava(…)Leia mais
Pedidos de falência e recuperação judicial disparam em meio aos juro alto e crédito escasso
Pedidos de falência subiram 56% no segundo semestre de 2023, ante mesmo período de 2022, diz Serasa Experian. O número de empresas que decretaram(…)Leia mais
Projeto que tributa investimento em offshores deve tramitar na CAE, diz Randolfe
Projeto que tributa o investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil deve tramitar na Comissão(…)Leia mais
STF analisará contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Há pelo menos 83 processos a respeito do tema no Supremo. STF discutirá a constitucionalidade de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o(…)Leia mais
STJ permite desconto adicional a credores
Falta de apresentação de dados bancários durante recuperação judicial pode justificar redução nos créditos. Atenção, credores de empresas em recuperação judicial (RJ): recente decisão(…)Leia mais
ANPD sanciona mais um órgão público
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (18/10) sanção contra a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC). A(…)Leia mais