PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação(…)Leia mais
Escritório é condenado por sugerir que Tam não cumpre lei trabalhista
O escritório deverá apagar as postagens, bem como pagar R$ 30 mil a empresa a título de danos morais. A 1ª câmara Reservada de(…)Leia mais
Companhias abertas pedem mais prazo à Receita Federal para envio de escriturações contábil e fiscal
– Intervalo de 30 dias entre a entrega da ECD e a da ECF pode aumentar o risco de multa, cujo valor pode alcançar(…)Leia mais
Alckmin sanciona lei que permite usar valores de previdência privada como garantia para obter empréstimos
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso de valores de planos de previdência complementar aberta como garantia para(…)Leia mais
STJ valida taxa por serviço individualizado de medição de gás encanado
Não há abuso na cobrança de tarifa para medição individualizada do serviço de gás encanado, desde que asseguradas a livre escolha dos consumidores na(…)Leia mais
Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial
Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor A Comissão de Indústria, Comércio e(…)Leia mais
PL do Carf reduz multa de 150% aplicada pela Receita Federal
O projeto de lei sobre a volta do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trata de outra questão polêmica: as(…)Leia mais
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador. Por maioria, o(…)Leia mais
Banco não comprova ação hacker e deve indenizar cliente em R$ 16,8 mil
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos(…)Leia mais
Alexandre de Moraes determina suspensão nacional de processos da ‘revisão da vida toda’ do INSS
Suspensão terá validade até novo julgamento de recurso no STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de 11 a 21 de agosto, no(…)Leia mais