Moraes pede vista de ação sobre alíquotas de PIS/Cofins em receitas financeiras.
Antes da interrupção do julgamento, Mendonça votou por manter as decisões judiciais que mantinham alíquotas reduzidas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(…)Leia mais
ANPD divulga lista de processos sancionatórios
Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização(…)Leia mais
LGPD: STJ decide que vítima precisa provar prejuízo com vazamento de dados para ser indenizada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o vazamento de dados pessoais comuns, definidos pela Lei Geral de(…)Leia mais
O contrato de eficiência na nova Lei de Licitações: economia para o ente público
A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual muito benéfica para a administração pública, mas ainda pouco utilizada no(…)Leia mais
Dados do Google Maps são usados por juiz para negar vínculo de emprego
Durante audiência, celular foi entregue por testemunha para verificar versões e acabou derrubando depoimento. Em Nova Prata, município a 180 quilômetros de Porto Alegre,(…)Leia mais
Revisão da vida toda: STF dá 10 dias para INSS apresentar plano de pagamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, cronograma(…)Leia mais
Pepsi-Cola sofre violação de dados após ataque de malware
A Pepsi Bottling Ventures sofreu violação de dados causada por uma invasão de rede que resultou na instalação de malware para roubo de informações(…)Leia mais
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de(…)Leia mais
STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal
Ministros reconheceram, por unanimidade, que dispositivos da Lei de Execuções Fiscais não são inconstitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os dispositivos(…)Leia mais
Mercadante quer redução do percentual de dividendos pagos pelo BNDES ao Tesouro.
Segundo o presidente da instituição, o banco paga 60% em dividendos para o Tesouro, enquanto Banco do Brasil paga 25%. O presidente do Banco Nacional(…)Leia mais