Contribuintes podem atualizar valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas até 16 de dezembro
A Receita Federal emitiu um comunicado sobre o fim do prazo para os contribuintes optarem pela atualização e pagarem o imposto sobre a diferença(…)Leia mais
ANPD publica edital para parceria em projeto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna pública a abertura de edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas interessadas(…)Leia mais
Nova fase do Acordo Paulista foca em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a terceira fase do Acordo Paulista. Desta vez, o programa vai ajudar empresas em recuperação judicial a(…)Leia mais
Transforme a Adequação à LGPD em Benefícios Tributários para o seu Negócio
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode gerar benefícios tributários significativos para empresários. Em função da obrigatoriedade prevista na Lei,(…)Leia mais
Supremo Tribunal Federal julga critérios para compensação de reserva legal na ADC 42
Segue em sessão de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal entre os dias 02/02/2024 e 09/02/2024, Embargos de Declaração, na Ação Declaratória de Constitucionalidade(…)Leia mais
ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok a implementação de ações de regularização e instaurou processo administrativo sancionador para investigar(…)Leia mais
Estudo mostra que EPIs são efetivos para reduzir vibração até 115 decibéis
LAEPI apresenta na FIESC conclusões preliminares para novo embasamento científico, que mostra efetividade de equipamentos de proteção individual; novo parâmetro pode reabrir a discussão(…)Leia mais
Ação judicial como ferramenta de investigação: prática a ser combatida
A prática de fishing judicial, caracterizada por investigações sem base concreta em ações trabalhistas e coletivas, gera preocupações crescentes para as empresas. Alegações infundadas e reivindicações(…)Leia mais
Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao(…)Leia mais
Senadores discutem projeto para fortalecer seguro rural em evento da CNA
Senadores conversaram com representantes dos setores agropecuário e financeiro nesta segunda-feira (14) sobre projeto que libera dos bloqueios orçamentários os benefícios financeiros pagos pelo governo aos(…)Leia mais