Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022
Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual. Em voto apresentado nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do(…)Leia mais
Pedidos de recuperação judicial aumentam 22,8% em setembro.
Em setembro, os dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian registraram um crescimento de 22,8% nos pedidos em comparação com(…)Leia mais
Proprietária da Shein, Zoetop, é multada em US $ 1,9 milhão por resposta à violação de dados
A proprietária do site de moda “Shein” foi multada em US $ 1,9 milhões pela postura e medidas tomadas frente a uma violação de(…)Leia mais
Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias.
14/10/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços(…)Leia mais
TST edita recomendação sobre crédito no âmbito da recuperação judicial
Um dos trechos dispõe sobre o surgimento de créditos trabalhistas após o encerramento integral do processo da recuperação judicial. O presidente do TST e(…)Leia mais
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação.
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho. Por seis votos a dois, a 1ª Turma(…)Leia mais
Justiça afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações.
Decisões de primeira e segunda instâncias beneficiam acionistas da BRF, Grupo Soma e Localiza Contribuintes têm conseguido o aval da Justiça para não pagar(…)Leia mais
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das(…)Leia mais
PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal para quitação antecipada de dívida.
Possibilidade está na Portaria nº 8.798, que trata das chamadas transações tributárias e inscrições na dívida ativa Contribuintes poderão quitar antecipadamente dívidas negociadas com(…)Leia mais
Andrade Gutierrez pede recuperação extrajudicial, para repactuar dívida internacional de US$ 440 milhões.
Segundo a empresa, o plano de reestruturação já tem a adesão de credores que, conjuntamente, representam 52,2% do total de créditos. A Andrade Gutierrez(…)Leia mais