Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de(…)Leia mais
TRT-6 comunica suspensão dos processos que pedem desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica que estão suspensos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, relativos ao seguinte(…)Leia mais
TJ-SP valida cláusula arbitral mista e afasta competência da arbitragem.
Atribui-se ao árbitro a capacidade para analisar sua própria competência, ou seja, apreciar, por primeiro, a viabilidade de ser por ele julgado o conflito,(…)Leia mais
TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes.
Benefício fiscal alivia carga tributária para paisagismo de empreendimentos imobiliários e campos de golfe. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu aval(…)Leia mais
Sócios são condenados à prisão por violar registros de patentes.
Decisões judiciais, ainda raras, também penalizam o desrespeito a marcas e desenho industrial Sócios de empresas têm sido condenados na esfera criminal por violação(…)Leia mais
Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração 01/07/22 – A Terceira Turma do(…)Leia mais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Por 14 votos a dez, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou, em julgamento nesta quarta-feira (14/9), constitucional a(…)Leia mais
STJ: Medida para forçar pagamento de dívida não tem limite temporal.
No caso, a Corte decidiu que permanecerá retido passaporte de mulher que deve honorários. Medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de(…)Leia mais
Cartilha editada pelo CFM orienta médicos sobre a aplicação da LGPD
O CFM (Conselho Federal de Medicina) editou uma Cartilha para orientar os médicos sobre a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).(…)Leia mais
TJSP valida novo formato para leilão de ativos na recuperação judicial.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está sendo considerada por advogados como uma bússola para a compra e venda de(…)Leia mais