Construtora Deverá Restituir Integralmente Comprador por Atraso na Entrega
O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa de empreendimentos imobiliários restitua(…)Leia mais
Justiça Defere Processamento da Recuperação Judicial do Cruzeiro.
A Justiça acatou o pedido da Associação Cruzeiro de recuperação judicial nesta quarta-feira. A decisão é da Primeira Vara Empresarial de Belo Horizonte e também nomeia(…)Leia mais
CARF Afasta a Trava de 30% em Caso de Empresa Extinta por Incorporação
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e(…)Leia mais
Decisão de TJ de Santa Catarina: Venda de Dados é Permitida!
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu sentença sobre proteção de dados que causou grandes debates no mundo jurídico. O TJ-SC julgou(…)Leia mais
PGFN Flexibiliza Negociação de Débitos de Ágio com Empresas
Contribuintes que negociarem com a Fazenda Nacional dívidas tributárias referentes a ágio – na chamada transação – não precisarão abrir mão de discutir a(…)Leia mais
Juiz do Inventário não pode Exigir que Inventariante Preste Contas Incidentalmente Após sua Remoção do Processo
Quando há o falecimento de pessoa que deixou testamento ou interessado incapaz, há a necessidade de abertura de inventário judicial no prazo de dois(…)Leia mais
Austrália Sonda Gigantes de Varejo Bunnings e Kmart sobre ‘Faceprints’ de Clientes
O cão de guarda de privacidade da Austrália iniciou uma investigação sobre dois gigantes do varejo sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial.(…)Leia mais
União Europeia Aprova Marco de Regulação das Big Techs
Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira um conjunto de regras para controlar o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a(…)Leia mais
Funcionário que Publicou Conteúdo Ofensivo à Empregadora em Rede Social tem Justa Causa Mantida
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que(…)Leia mais
Sucessão Empresarial pode ser Presumida pela Continuidade do Negócio, diz STJ.
A caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade. Ela pode ser presumida(…)Leia mais