STJ: Ação de Usucapião Não Depende de Pedido Extrajudicial Prévio
A 3ª turma do STJ entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o(…)Leia mais
Uso de Carro da Empresa para Ir a Casa Noturna Gera Justa Causa
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da empresa que estava sob(…)Leia mais
Microsoft suspende ferramentas de IA que identificam emoções
A Microsoft vai suspender as vendas de ferramentas de reconhecimento facial com inteligência artificial (IA), incluindo um software capaz de identificar emoções a partir(…)Leia mais
STJ Decide Extinguir Arbitragem de Sócios Minoritários da JBS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, determinou a extinção da arbitragem movida por sócios minoritários contra os controladores da JBS. O(…)Leia mais
Tribunais Vedam União de Tributar Incentivos de ICMS
Magistrados entendem que a cobrança de IR, CSLL, PIS ou Cofins seria interferência nos Estados A Justiça tem impedido a União de cobrar tributos(…)Leia mais
STJ Veta Penhora Total em Conta Conjunta por Dívida Exclusiva de um dos Titulares
Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito(…)Leia mais
Ministro do STJ Exclui SPE com Patrimônio de Afetação de Recuperação Judicial.
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de(…)Leia mais
MP Concede Autonomia de Autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.124, editada na véspera pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.(…)Leia mais
STJ Aprova Cram Down Contra Voto Abusivo de Credor de 56% da Dívida.
O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de(…)Leia mais
STF Decide que Dispensa em Massa Precisa Passar por Negociação Coletiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as demissões em massa precisam passar por negociações coletivas com as categorias. No entendimento dos ministros,(…)Leia mais