STJ Fixa Prazo Máximo de Renovação Compulsória de Aluguel Comercial
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o(…)Leia mais
Juiz ordena que empresa deixe de divulgar informações falsas sobre concorrente
“Por determinação judicial, uma empresa deverá cessar com a prática de disseminar informações falsas sobre sua concorrente”. O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível(…)Leia mais
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem(…)Leia mais
CVM divulga estudo sobre ESG e o mercado de capitais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 26/5/2022, o estudo A agenda ASG e o mercado de capitais – Uma análise das iniciativas em(…)Leia mais
STJ: IR-Fonte Entra na Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal
“Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de(…)Leia mais
Fórum Econômico Mundial reúne empresas em prol de um metaverso ético
O Fórum Econômico Mundial lançou, durante o evento que ocorre em Davos, na Suíça, esta semana, uma iniciativa que se propõe a trazer(…)Leia mais
STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade(…)Leia mais
Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT
Pelo menos duas decisões judiciais proferidas em 2022 afastam as restrições instituídas pelo Decreto 10.854/21, que impõe limitações para dedução das despesas com vale-alimentação(…)Leia mais
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal deJustiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento.(…)Leia mais
Empregada Afastada com Depressão Recebe Justa Causa por Foto em Evento
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-empregada de empresa de telemarketing de Belo Horizonte/MG, que pediu licença médica alegando(…)Leia mais