Bem de família pode ser penhorado para quitar contrato de empreitada
É possível penhorar o bem de família para saldar a dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel.(…)Leia mais
Nova vitória: Fluminense obtém direito a regime centralizado de execuções na esfera trabalhista
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região suspendeu todas as execuções trabalhistas contra o Tricolor. Clube já havia obtido decisão semelhante na(…)Leia mais
Facebook não sabe o que faz com seus dados ou para onde vai: Documento vazado
Documento vazado do Facebook demonstra que a empresa não sabe exatamente tudo o que é feito com os dados pessoais coletados ou para(…)Leia mais
SAF: modelo de gestão aplicável aos clubes de Campinas?
Por Eduardo Martins 8 de maio de 2022 Fonte: SAF: modelo de gestão aplicável aos clubes de Campinas? – Hora Campinas Advogados especialistas em recuperação(…)Leia mais
CVM triplica limite de captação das empresas por crowdfunding de investimentos
Em 2021, foram captados R$ 188 milhões com essa modalidade de investimento, 123% a mais frente ao ano anterior. Quase cinco anos após regulamentar(…)Leia mais
IPI reduzido para vinhos: qual o impacto real no bolso?
O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado em todo o território brasileiro para produtos nacionais e importados que passaram por algum(…)Leia mais
Publicada medida provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Publicada Medida Provisória Nº 1.116 de 4 de maio de 2022. A medida altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,(…)Leia mais
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
Para a concessão de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira. Cabe à parte contrária, se(…)Leia mais
Detran deve indenizar por aplicar multa a antigo dono de veículo
O juízo da 1ª Turma da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do Detran contra decisão que(…)Leia mais
Vinho: suspensão da substituição tributária no Rio de Janeiro
No último dia 12 de abril de 2022, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 48.039, que suspende as(…)Leia mais