Toffoli rejeita pedido de São Paulo sobre tributação de heranças no exterior
Estado diz que haverá impacto de R$ 2,6 bilhões nas contas públicas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o(…)Leia mais
Eternit deixa recuperação judicial no passado e cresce com aquisições e modernização de portfólio
Do paraíso à recuperação judicial. Assim poderia ser resumida a trajetória de 82 anos da tradicional Eternit. Agora, de novo em direção ao paraíso.(…)Leia mais
TJ-RJ revoga liminar que suspendeu parcelas de IPTU de Shoppings cariocas
O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse(…)Leia mais
Prorrogação da vigência Tabela TIPI
Ontem (31/03), em edição extra, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 11.021/2022, que prorroga a vigência da Tabela do IPI, aprovada pelo(…)Leia mais
Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do(…)Leia mais
É POSSÍVEL LIBERAR O USO DE MÁSCARAS NO AMBIENTE DE TRABALHO?
Nesta última semana, após a liberação, por parte do Governo Estadual e pela grande maioria das Prefeituras, iniciou-se a discussão para a retirada das(…)Leia mais
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. 10/03/22 – A Sétima Turma do(…)Leia mais
Justiça do Paraná aprova pedido de recuperação judicial do Coritiba
O Poder Judiciário do Estado do Paraná aprovou o pedido de recuperação judicial (RJ) do Coritiba na tarde desta segunda-feira. A decisão foi tomada pela magistrada(…)Leia mais
Transportadora é condenada a indenizar seguradora por avarias em mercadorias ocorridas durante o transporte
É dever do transportador entregar a mercadoria em seu destino, no estado em que a recebeu. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal(…)Leia mais
STJ valida desconto de parcelas de contrato de empréstimo em conta corrente sem a limitação de 30% prevista na lei 10.820/03
A 2ª seção do STJ fixou que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada(…)Leia mais