Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
Medida, de acordo com o órgão, tem por objetivo incentivar a autorregularização A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem(…)Leia mais
Polícia Investiga Vazamento de Dados de Clientes de Imobiliária
Milhares de clientes da Lopes Prime podem ter tido vazados detalhes de negociações, endereços, dados bancários e fiscais; ex-funcionário é suspeito. Milhares de(…)Leia mais
STF vai julgar validade de multa maior que o valor do tributo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a possibilidade de fixação de multa tributária em valor superior a 100% do tributo devido. A maioria(…)Leia mais
TJ-SP livra vinho de cobrança do Difal do ICMS este ano
Enquanto muitos Estados têm cancelado as liminares que afastam a cobrança do Difal do ICMS este ano, uma importadora e revendedora de vinhos(…)Leia mais
Autarquia federal regulamenta aplicação da LGPD aos condomínios
Quando foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, surgiram muitas dúvidas quanto a sua abrangência, e uma das(…)Leia mais
Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada(…)Leia mais
TST determina que empresa NÃO utilize score de crédito para selecionar candidatos
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa NÃO utilize banco de dados ou preste informações sobre restrições de créditos(…)Leia mais
STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a(…)Leia mais
A recuperação judicial como solução mais eficaz aos credores e à devedora
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou o fim da recuperação judicial(…)Leia mais
Saldo depositado em previdência fechada na vida conjugal não integra patrimônio comum
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário(…)Leia mais