Dação em pagamento antes da citação impede fraude à execução
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(…)Leia mais
Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do(…)Leia mais
PDG sai da recuperação judicial após quatro anos
Reestruturação do passivo da incorporadora ficou acima de R$ 5,3 bilhões A recuperação judicial da PDG Realty foi encerrada ontem, conforme sentença do juízo(…)Leia mais
Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho
A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das(…)Leia mais
INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) autorizou o registro das chamadas “marcas de posição”. A partir do próximo mês, solas de sapatos,(…)Leia mais
A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia
De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o(…)Leia mais
Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas
O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos(…)Leia mais
Justiça deve definir caso de investidor da Petrobras
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe à Justiça Federal, e não à arbitragem, analisar a disputa(…)Leia mais
A ANPD apura caso de vazamento por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu de instituição financeira comunicação de incidente de segurança acerca do vazamento de dados pessoais de(…)Leia mais
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais(…)Leia mais