A NECESSÁRIA CAUTELA NO PAGAMENTO DE PRÊMIO
Com a Reforma Trabalhista, foi retirada a natureza salarial dos prêmios, na medida em que tal lei estabeleceu que a parcela, ainda que paga habitualmente, não integraria a remuneração do empregado,(…)Leia mais
Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo(…)Leia mais
Itaú é multado em R$ 9,6 milhões por uso indevido de dados pessoais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,6 milhões ao Banco Itaú Consignado pelo uso indevido de(…)Leia mais
Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021
Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de(…)Leia mais
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa Desde a publicação da lei da transação fiscal (Lei 13.988),(…)Leia mais
Juiz multa bancos que não respeitaram suspensão de recuperação judicial
O juiz Marcelo do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar multa aos(…)Leia mais
Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão(…)Leia mais
Os riscos REPUTACIONAIS com que os CEOs estão mais preocupados
Procon-SP promete acionar Justiça contra tarifa no aeroporto de Viracopos
O Procon-SP questionou a Azul, Gol e Latam sobre as suas respectivas políticas de preços de passagens aéreas e concluiu que as justificativas para(…)Leia mais
Sócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP
É válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação no capital social e não com base(…)Leia mais