Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital(…)Leia mais
Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada(…)Leia mais
STF poderá livrar contribuintes de conta bilionária do terço de férias
O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da(…)Leia mais
Brasil tem destaque mundial por medidas de insolvência na pandemia
O Banco Mundial e a INSOL – associação internacional de profissionais de reestruturação, insolvência e falência – publicaram um novo relatório mundial sobre a(…)Leia mais
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias No caso de resolução de contrato(…)Leia mais
Cresce o uso do reconhecimento facial para segurança
Responda rápido: você sabe quantas vezes seu rosto foi filmado hoje? Afinal, as câmeras estão espalhadas por shoppings, condomínios privados, bancos, praças, aeroportos, recepções(…)Leia mais
Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento(…)Leia mais
Justiça proíbe reconhecimento facial no Metrô de São Paulo e aplica multa de R$ 100 mil
A ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e está proibida(…)Leia mais
STJ define em repetitivo que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD sobre doações não declaradas pelos(…)Leia mais
Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória
Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e(…)Leia mais