Para o Ministério Público do Trabalho, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional(…)Leia mais
Supremo Tribunal Federal reconhece a impenhorabilidade de bem de família quando dado em garantia de locação não residencial
O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial. Esse foi o(…)Leia mais
Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
As relações de trabalho no Brasil devem passar por uma transformação com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(…)Leia mais
Falha no sistema da Receita Federal impede emissão de certidão fiscal
Problemas no sistema da Receita Federal têm dificultado a vida das empresas que precisam de certidão de regularidade fiscal. Há cerca de dois meses,(…)Leia mais
Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro
A Receita Estadual anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-(…)Leia mais
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei de Recuperações e Falências, levantar os mais de R$ 100 bilhões(…)Leia mais
Fotos e salários também foram expostos no maior vazamento de dados do país
No que é considerado o maior vazamento de dados do país, fotos de rosto, nomes, endereços e até faixa salarial de 223,74 milhões de(…)Leia mais
‘Caso GameStop’ deixa dúvidas sobre punição por possível manipulação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta, num texto discutido linha por linha internamente, dizendo que a atuação de investidores com o(…)Leia mais
Responsabilidade Civil dos Influencers Digitais
É notório que, com os avanços tecnológicos, o uso da internet teve significativa mudança, ganhando proporções gigantescas no âmbito publicitário. Com a possibilidade de(…)Leia mais
Ação do Estado para controle da pandemia não pode ser interpretada como “fato do príncipe”
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu o pedido de nulidade de sentença de um estabelecimento que deixou de(…)Leia mais