Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá(…)Leia mais
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para(…)Leia mais
Entra em vigor Lei que proíbe farmácia e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado, e dá outras providências
LEI Nº 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Entrou em vigor este mês uma lei que proíbe a exigência de CPF do consumidor,(…)Leia mais
IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos, diz STJ
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de investimentos. Com esse entendimento, a 1ª e a 2ª(…)Leia mais
Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta(…)Leia mais
Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre(…)Leia mais
13º salário será integral para quem teve jornada reduzida, diz Economia
Governo autorizou redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disse que trabalhadores que(…)Leia mais
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a(…)Leia mais
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS/Cofins
Entendimento está na Solução de Consulta nº 117, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal O pagamento de royalties a empresa domiciliada no(…)Leia mais
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho(…)Leia mais