STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo a Fazenda Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que(…)Leia mais
Procuradoria da Fazenda Nacional prorroga prazos administrativos
Na data de hoje (31/07) foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 18.176, que dispõe sobre a prorrogação de prazos(…)Leia mais
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Há pelo menos dez discussões relevantes pautadas para a primeira quinzena de agosto Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal(…)Leia mais
TRT livra Petrobras de custear teletrabalho
A 52ª Vara do Trabalho do Rio havia concedido liminar em uma ação coletiva movida pelo Sindipetro-RJ. A Petrobras conseguiu reverter determinação da Justiça(…)Leia mais
Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo(…)Leia mais
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As(…)Leia mais
Sescon Campinas obtém decisão liminar para postergar prazo de adesão ao parcelamento do FGTS
Medida beneficia associados do sindicato e as empresas que estes assessoram Após relato de dificuldades de seus associados em acessar o sistema do FGTS(…)Leia mais
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
Decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma do tribunal O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para(…)Leia mais
Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936,(…)Leia mais
Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para(…)Leia mais