ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro(…)Leia mais
Ação coletiva anticorrupção na Agroindústria
A Ação Coletiva Anticorrupção é uma iniciativa voluntária pelo comprometimento com as melhores práticas de prevenção e combate à corrupção, no setor da Agroindústria.(…)Leia mais
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão
Para relatora, embalagens utilizadas no transporte de alimentos atendem à condição de essencialidade. Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª(…)Leia mais
Nova lei da UE proíbe importação de produtos ligados ao desmatamento
A União Europeia (UE) está prestes a implementar uma nova legislação que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas de florestas tropicais.(…)Leia mais
Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem
Expectativa é de que profissionais passem a participar de julgamentos a partir de abril. A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios,(…)Leia mais
TJ/MG manda condomínio indenizar moradora por impedi-la de usar academia
Administração dos condôminos terá de pagar por danos morais. A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um condomínio por ter impedido(…)Leia mais
Índice de percepção de corrupção
Hora de acabar com a impunidade da corrupção O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023 mostra que a corrupção está prosperando em(…)Leia mais
Maior vazamento de dados da história expõe brasileiros; veja como checar
Com 12 terabytes de informações — algo equivalente a 78 milhões de páginas de documentos em PDF —, bilhões e bilhões de dados de(…)Leia mais
Justiça aceita recuperação extrajudicial do Botafogo e suspende execução de dívidas
Clube e SAF propuseram corte de até 90% na dívida e pagamento em até 15 anos; Vivo, Vale, TAM e Odebrecht estão entre os(…)Leia mais
TRF-4: Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal
Eles terão que cumprir pena de reclusão de quatro anos e pagar R$ 27 milhões para reparar o dano causado aos cofres públicos. A(…)Leia mais