Soluções encontradas no processo de remanufatura de acordo com a legislação brasileira
A remanufatura é o processo industrial por meio do qual se restabelecem as funções e requisitos técnicos originais de produtos em desconformidade com o(…)Leia mais
Alterações das Medidas Provisórias 927 e 936 – Impactos nas Relações Trabalhistas
Nesta semana, as Medidas Provisórias 927 e 936 tem sido objeto de análise e votação pelas casas do Poder Legislativo. Algumas modificações importantes foram(…)Leia mais
Débitos federais e a possibilidade de acordo em processo judicial
TRANSAÇÃO DO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA E DE PEQUENO VALOR O Ministério da Economia, através da Portaria ME n.º 247,(…)Leia mais
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – Portaria PGFN 14.402 de 17 de junho de 2020
O Procurador Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria nº 14.402, de 17 de junho de 2020, autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –(…)Leia mais
Covid-19 e seus impactos em Compliance
A pandemia do COVID-19 e as práticas de isolamento social, como o home office, estão trazendo mudanças relevantes na forma como as organizações fazem(…)Leia mais
ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Justiça determina que Receita Federal aceite a exclusão do valor do ICMS destacado na Nota Fiscal
Justiça Federal afasta norma da Receita Federal sobre o cálculo do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS. A 2ª Vara da(…)Leia mais
Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos do Simples Nacional
Foi publicada na data de hoje, 18 de Maio, a Resolução CGSN nº 155, que PRORROGA o vencimento dos programas de parcelamento das empresas(…)Leia mais
Revisão de contratos de comercialização e demanda de energia contratada: medida liminar e imediata diminuição dos valores devidos
A propagação do COVID-19 tem exigido da sociedade, dos Tribunais e dos legisladores uma série de adequações e de ajustes, decorrentes da absoluta imprevisibilidade(…)Leia mais
Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos de tributos federais
Foi publicado na data de hoje, 12 de Maio, a Portaria do Ministério da Economia nº 201, que PRORROGA o vencimento dos programas de(…)Leia mais
Boletim Informativo – Janeiro 2015 – 1 Quinzena
Legislação Instrução Normativa RFB 1.530, de 19 de dezembro de 2014 – dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência para fins de reconhecimento(…)Leia mais