Organização preventiva do espaço empresarial como meio de inteligência empresarial para a redução de passivo trabalhista
por CCHDCNão é incomum empresas serem demandadas em centenas de processos trabalhistas semelhantes, com valores astronômicos, principalmente em casos envolvendo adicional de periculosidade ou insalubridade em razão de escolhas físicas do espaço empresarial que, em momento inicial do negócio ou de crescimento acelerado, acabam sendo feitas de forma impensada.
Um bom exemplo disto é de uma empresa que em seu momento de crescimento vertiginoso, concentra sua preocupação é o aumento da produção, e permite em seu setor fabril, a permanência de tonéis com produtos inflamáveis ou com passagem de funcionários por locais que guardem algum risco iminente, ou a construção de estruturas e espaços sem a devida separação de locais.
Neste contexto, o trabalho de readequação do ambiente empresarial só é iniciado muito após o passivo trabalhista, infelizmente, já estar concretizado, situação que torna muito difícil o trabalho de diminuição de custos, e, pior, gera despesas desagradáveis com demandas, contratação de profissionais, pagamento de peritos, bem como as já conhecidas condenações em valores que não costumam ser baixos da Justiça do Trabalho.
A solução para este problema não é simples, tampouco matemática.
No entanto, é certo que a construção de uma organização preventiva, em especial, quando da estruturação do espaço físico fabril ou industrial é medida de inteligência empresarial como forma de evitar custos processuais e financeiros posteriores.
Neste cenário, primeiramente, é imprescindível que as empresas, no momento de abertura de novas plantas ou reestruturações de suas unidades, tenha em vista os produtos que, de fato, concentram as maiores problemáticas quanto à riscos e condições de insalubridade. Esta primeira análise, junto de advogados e profissionais da área de medicina e segurança do trabalho é essencial para a devida visualização de riscos e da melhor formatação possível da planta, tanto no aspecto de segurança, quanto no aspecto de separação daqueles funcionários que, de fato, terão seu trabalho envolvido numa condição de risco e daqueles que não estão ligados a tal condição.
Além disso, é altamente sugestivo que, após este desenho, que as empresas efetuem uma separação rígida não só de espaços físicos, mas de projetos, procedimentos e restrições de acessos, com o objetivo central de obstaculizar ou impedir que o trânsito ou contato com produtos ou condições de risco ocorra de forma deliberada. Este passo é essencial para que se delimite as condições de cada trabalhador e se impeça o crescimento de passivo trabalhista.
Por fim, medida de prevenção inteligente é, também, que a empresa tenha constantemente o apoio profissional do advogado trabalhista empresarial preventivo, já que, alterações na diagramação da planta, de máquinas e mudanças de funcionários de áreas são muito capazes de gerar passivos. Deste modo, iniciar ou readequar uma planta é importante. Manter continuamente a adequação, porém, é imprescindível.
É neste sentido que a prevenção contínua no processo de estruturação do espaço empresarial é, sem dúvidas, o melhor meio de inteligência empresarial para a redução de passivo trabalhista, já que antecipa os riscos, coíbe eventuais problemas e, dia após dia, entende e reajusta a rota do negócio, sempre em sentido contrário ao da construção do nunca desejado passivo trabalhista.