Advogados especialistas em recuperação judicial detalham como funciona uma Sociedade Anônima do Futebol

Introduzido no Brasil no final do século 19, por meio de Charles Miller, o futebol se tornou o esporte mais popular do País, movendo paixão de torcidas por clubes espalhados pelos quatro cantos da nação. Desde o surgimento dos primeiros times brasileiros, o modelo associativo de gestão é uma tendência que permanece em diversas equipes até os dias atuais.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 9 de agosto de 2021, a Lei 14.193/21, também conhecida como Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas e possam pedir recuperação judicial – negociando dívidas por meio da Justiça. Essa novidade começa a mexer no cenário do esporte nacional.

“A ideia da SAF vem inserida no contexto desse histórico associativo para tentar implementar melhorias de gestão, compliance e atratividade para investimentos. Em paralelo, talvez o que tenha empurrado isso tudo é a dificuldade econômica e financeira dos clubes brasileiros”, explica o advogado Fernando Ferreira Castellani, sócio do escritório Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti, em Campinas.

Ao lado da reestruturação financeira, há a questão do alicerce da gestão, do compliance e da captação de investimentos”, destaca o advogado Fernando Ferreira Castellani, especialista em recuperação judicial.

“Adotar o modelo de SAF é adotar um modelo de responsabilidade. Não estou dizendo que o modelo associativo é de irresponsabilidade, mas nele você não tem vinculação a um dono. Assim, diretorias podem fazer grandes investimentos e operações, e esse é um problema que vai ficar para a associação. O diretor que o fez, desde que não haja fraude, não tem nenhuma responsabilidade sobre isso. A partir do momento em que se adota o modelo de SAF, surge a gestão típica de um dono capitalista, então ele vai fazer força para uma boa gestão, com controle de recursos e gastos. Essa é a grande diferença”, aponta Castellani.

“Na associação, ao mesmo tempo em que todo mundo é dono, ninguém é dono. Se não tem dono, não há controle”, acrescenta o advogado do escritório jurídico e empresarial.

Os advogados Leonardo Rodrigues dos Santos, Fernando Ferreira Castellani e Arthur Santos (da esq. para a dir.) – Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas

Em Campinas, Ponte Preta e Guarani fazem parte da história do futebol brasileiro com torcedores apaixonados, partidas memoráveis em competições nacionais e internacionais, além de atletas que já vestiram a camisa da Seleção Brasileira. Nos últimos tempo, no entanto, a falta de profissionalismo na gestão do futebol e as dificuldades financeiras foram realidades que afastaram as duas equipes locais da elite do Campeonato Brasileiro.

Geridos no modelo associativo durante toda a história, os clubes campineiros não estimam uma previsão para se tornarem SAFs, mas tanto Ricardo Moisés, presidente do Conselho de Administração (CA) do Guarani, como Marco Antônio Eberlin, presidente da Ponte Preta, já confirmaram em entrevistas nos últimos meses que o novo modelo de gestão é observado com bons olhos.

“A implementação da SAF é uma ideia para qualquer time de futebol do Brasil. Levando em consideração as condições financeiras de extrema dificuldade, seria um modelo adequado para os clubes de Campinas”, enxerga Castellani.

A adoção da SAF permite que o investidor tenha segurança, previsibilidade e controle para colocar dinheiro em um clube de futebol. Diante desse cenário, é possível fazer o negócio crescer, obter lucro e continuar investindo para melhorar a equipe a cada ano e, consequentemente, atingir novos lucros.

“A rigor, a SAF cabe para qualquer clube. Se observarmos especificamente os clubes de Campinas, pensando em história, tamanho de torcida, projeção nacional e até internacional, com potencial de exploração de imagem, tudo indica um bom negócio. Mas para atrair interesse, o investidor precisa olhar para esses clubes reestruturados. SAF não é apenas reestruturar dívida, mas também a profissionalização de quem trabalha com o futebol”, ressalta o advogado especialista, de Campinas. 

“O modelo que imaginamos é de organizar a SAF com os clubes como titulares, reestruturando os passivos (dívidas), ainda que parcialmente, para dar segurança ao investidor entrar. O principal valor desses clubes [de Campinas] é o potencial gerado pela qualidade e quantidade de torcedores, que são o grande ativo e gerador de riqueza do clube, seja pagando ingresso, comprando camiseta ou virando sócio-torcedor. São movimentos que, no Brasil, são pouco explorados”, completa Fernando Castellani.

Mudança para SAF altera nome, escudo e cores do clube?

Quando ocorre a transformação do clube associativo em SAF, isso não significa que a associação deixa de ter o controle sobre o clube. A SAF não implica na necessidade de o investidor ter o controle, ou seja, o maior acionista pode continuar sendo a associação. Além disso, é possível ter um movimento para atrair investidor, e o controle, inclusive a SAF, permanecendo com a associação.

“Ainda que seja um modelo onde o investidor tenha o controle da SAF, ou seja, ele colocou dinheiro suficiente para comprar mais da metade das ações da SAF, não quer dizer que a associação vá se sujeitar à vontade absoluta desse controlador. A própria Lei da SAF estabelece que hino, bandeira, cores e escudo, todo esse patrimônio material e histórico do clube, somente a associação é que pode deliberar sobre alteração ou incremento. Assim, você tem a preservação desse lado paixão do clube para os torcedores”, ressalta Castellani

“Existir uma SAF que vá gerir o futebol visando ao lucro não é incompatível com a paixão e a emoção vinculada com o futebol. Este clube gerar lucro só implica em ainda mais investimento. O investidor vai sacar uma parte do lucro, mas se é um bom negócio, ele vai continuar investindo para ter mais lucro. Ele não quer ter um lucro e ir embora. O investidor quer que aquilo seja perene. Não podemos demonizar o modelo econômico lucrativo. Sem lucro, você tem uma atividade que não vai se desenvolver. Ela vai depender de um mecenas, de dinheiro estatal, de benesses de sócio, de patrocinadores, algo que não é sustentável a longo prazo”, opina Fernando Castellani.

Atrativo do futebol brasileiro para investidores estrangeiros

Pentacampeão mundial no futebol, o Brasil revela anualmente atletas de projeção internacional e, mesmo sem conquistar a Copa do Mundo há 20 anos, é visto e respeitado em todo o planeta como uma das maiores potências do esporte. Esse cenário facilita a entrada de investimento estrangeiro, principalmente por conta do potencial de encontrar jovens jogadores no País, e consequentemente poder faturar com isso.

“Do ponto de vista esportivo, o Brasil sempre foi um celeiro de grandes atletas. Para um investidor estrangeiro, é atrativo entrar no nosso País, com a nossa moeda fortemente desvalorizada, e pegar um clube com enormes dificuldades financeiras por um preço menor do que de fato vale. Formar atletas e conseguir vendê-los dá um grande retorno e os investidores também pensam nisso”, destaca o advogado Arthur Santos, que também trabalha no escritório Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti, em Campinas.

O ex-atacante Ronaldo Fenômeno adquiriu o Cruzeiro no final do ano passado. Foto: Reprodução/Instagram

“O Brasil, historicamente, é uma praça de investimento estrangeiro. O que faz entrar mais ou menos dinheiro em segmentos como aço, agricultura e concessões é a segurança jurídica e modelagem. No mundo esportivo, até hoje, o Brasil só serviu como celeiro. A pessoa vem aqui, compra o atleta e vai embora. Ela vê uma grande plantação de jogadores, compra e leva embora. Nunca teve movimento, talvez no máximo algo muito pontual, com investimento estrangeiro no futebol enquanto espetáculo esportivo. No momento em que existe essa estruturação de SAF, a tendência é que a médio e longo prazo a gente deixe de ser somente exportador de jogador e passe a ser um mercado em que os investidores comecem a investir para desenvolver o futebol brasileiro”, conclui Fernando Castellani.

Além da expansão das SAFs, o futebol brasileiro começa a dar os primeiros passos na busca pela profissionalização em sua organização. Na última terça-feira (3), seis clubes da Série A (Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo e Santos) assinaram um documento que prevê a criação de uma liga (Libra) para organizar o Campeonato Brasileiro, historicamente comandada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O advogado Leonardo Rodrigues dos Santos, do mesmo escritório, em Campinas, enxerga esse processo de profissionalização na estrutura do futebol brasileiro como fundamental para atrair investidores de outros países. “A estruturação dos clubes, com certeza, passa pela estruturação das federações e dos investimentos de organização das ligas. O investidor é atraído em razão do lucro e só vai haver lucro, um retorno, a partir do momento que se investe em um mercado com visibilidade e potencial econômico. Se ele investir em um clube que não vai disputar uma liga de renome, que tenha boa organização e estruturação, o retorno pode não ser valioso, então vale muito a pena que as federações e a CBF se estruturem para receber esse tipo de investimento”, pontua Rodrigues.

O empresário norte-americano John Textor é dono de 90% das ações da SAF do Botafogo. Foto: Vitor Silva/Botafogo

Primeiras experiências de SAFs no Brasil

Adquirido pelo ex-atacante Ronaldo Fenômeno, o Cruzeiro foi o primeiro clube considerado “grande” do Brasil a sair do modelo associativo e se transformar em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Atualmente participando do Campeonato Brasileiro da Série B, mesma competição disputada por Guarani e Ponte Preta, a equipe mineira ocupa a 3ª posição na tabela de classificação, com um elenco dentro da realidade financeira do clube e sem atrasar salários, algo raro na Raposa nos últimos anos.

Já no Campeonato Brasileiro da Série A, o Botafogo concluiu em março deste ano a transformação de modelo associativo de futebol para SAF. Com 90% das ações adquiridas pelo empresário norte-americano John Textor, o clube carioca já investiu mais de R$ 50 milhões na contratação de jogadores. O Glorioso ocupa, neste momento, a 13ª colocação na Primeira Divisão, ainda no início do trabalho do técnico português Luís Castro.

Voltando à Série B, Vasco da Gama e Bahia são clubes tradicionais do futebol brasileiro que estão no caminho para se tornar SAFs. O time carioca tem acordo encaminhado para ser oficialmente adquirido pela empresa norte-americana 777 Partners, enquanto a equipe baiana desperta interesse do City Football Group, dos Emirados Árabes, responsável pelo controle do poderoso Manchester City, da Inglaterra.