Nova vitória: Fluminense obtém direito a regime centralizado de execuções na esfera trabalhista
por CCHDC
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região suspendeu todas as execuções trabalhistas contra o Tricolor. Clube já havia obtido decisão semelhante na esfera cível.
O Fluminense conseguiu nesta terça-feira, 09/11, mais uma importante decisão favorável na Justiça. Depois de ter conseguido a autorização de um regime centralizado de execuções na esfera cível no fim de outubro, o clube obteve a mesma medida, desta vez na esfera trabalhista.
A decisão foi da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. A magistrada deferiu a abertura de regime centralizado de execuções. A liminar concede tutela de urgência para suspender todas as execuções trabalhistas contra o Tricolor, na forma do artigo 23 da Lei 14.193/2021. Desta maneira, os processos em fase de execução estão suspensos e se concentrarão em um único juízo.
Com a decisão, o Fluminense tem 60 dias para apresentar proposta de pagamento aos credores. Os que concederem maior desconto, nos termos da lei, receberão seu crédito mais rapidamente.
– A tutela de urgência concedida pela presidente Edith Tourinho consolida, de forma robusta, o entendimento de que a Lei 14.193 garantiu também aos clubes, na condição de associação desportiva sem fins lucrativos, o direito à utilização do Regime Centralizado de Execuções, de modo que possam apresentar no prazo legal o plano de pagamento de credores. E o Fluminense assim o fará – declarou o vice-presidente Jurídico do clube, Heraldo Iunes, ao site oficial do Flu.
– Assim como na decisão obtida na esfera civil, essa decisão trabalhista garante mais um avanço em nossa reestruturação. Como fui advogado do clube por muitos anos atuando perante a Justiça do Trabalho, fiz questão de comparecer ao TRT-RJ ao lado dos nossos advogados e demonstrar que o Fluminense vem quitando gradativamente suas dívidas com os ex-empregados e que a centralização contribuirá ainda mais para organizar e liquidar este passivo ao longo dos anos – completou o presidente Mário Bittencourt.
Fonte: O Globo.