A preocupação quanto a necessidade de adequação à LGPD cresce e o assunto adentra o cotidiano empresarial a cada dia mais.

• Autonomia concedida à ANPD – medida facilitará na fiscalização a ser desempenhada pela Autarquia.
• Crescimento na judicialização de situações envolvendo o tratamento e a proteção de dados pessoais.
• Despacho nº 25/2022, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspende atividades de telemarketing de 180 empresas brasileiras com o objetivo de acabar com as ligações abusivas constantes sem autorização prévia dos consumidores.
• EC 115/2022 acrescenta o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão.

Passados quase dois anos da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a preocupação com a proteção e tratamento de dados pessoais deixa de ser algo distante e passa a ser cada vez mais presente no cotidiano.

A fiscalização por parte da ANPD começa a tomar forma e questões relacionadas a proteção de dados pessoais passa a marcar presença em sentenças judiciais.

É primordial que as empresas se preocupem com a adequação à LGPD e estejam preparadas para a nova realidade quanto a proteção de dados pessoais.

A adequação à nova norma não é algo opcional e precisa ser levada a sério, sobretudo em razão dos impactos negativos que a não adequação pode causar, como altas multas e processos judiciais.

Um programa completo e eficaz de adequação à LGPD começa com um mapeamento bem-feito, com a realização de uma avaliação de processos internos e de riscos envolvidos; passa pela fase de conscientização e de implementação; e é concluído com um monitoramento constante, com implementação de melhorias e atualizações quando necessário.

Fato é que o programa de implementação da LGPD é algo complexo, perene e sério. O que parecia algo distante, hoje é uma realidade, todos que lidam com dados pessoais precisam se adequar e estar preparados.

Nós do CCHDC Advogados estamos à disposição para auxiliar as empresas na implementação de um programa de LGPD robusto e eficaz!