O CFM (Conselho Federal de Medicina) editou uma Cartilha para orientar os médicos sobre a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Cartilha está disponível para download no site do CFM e trata sobre a aplicação da LGPD na atuação profissional da medicina, assim como dá orientações sobre o tema. A publicação explica o alcance da LGPD na atividade médica.

O material traz instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a proteção de dados de pacientes e informações necessárias à compreensão e utilização da LGPD, como o respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

O objetivo é familiarizar os médicos com os conceitos trazidos pela legislação e com as obrigações que passam a fazer parte de seu cotidiano de trabalho.

O guia também detalha os diversos papéis, direitos e obrigações de cada um, como a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), controladores, operadores e o titular dos dados pessoais; além de discorrer sobre a importância do consentimento e responder a diversas dúvidas que podem surgir sobre a aplicação da Lei na área médica.

É uma ótima iniciativa, ainda mais considerando a aproximação do início da aplicação de sanções pela ANPD, a tendência é que as orientações neste sentido sejam constantemente atualizadas e que o debate quanto a aplicação da LGPD na área médica esteja cada dia mais presente.

Fonte: Portal CFM