O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.

Após o prazo, o ministro irá se manifestar sobre o pedido do instituto para suspender todos os processos em andamento sobre o tema. A Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação em nome do INSS, defende a suspensão até o trânsito em julgado da ação no STF (o que ainda não ocorreu).

O Supremo decidiu em 1º de dezembro a favor dos aposentados e pensionistas do INSS. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte validaram a “revisão da vida toda” — procedimento em que os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para calcular seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente).

A decisão é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país. Com isso, processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade. Mas o acórdão do julgamento ainda não foi publicado.

Desde então, segurados do INSS estão entrando na Justiça para revisar seus benefícios, para aplicar a regra mais vantajosa. A “revisão da vida toda” pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Fonte: InfoMoney