As dívidas da varejista de insumos agrícolas com o Banco do Brasil, o principal credor financeiro da companhia, somam R$ 391,2 milhões. O BB apresentou diretamente à segunda instância o pedido de cassação das decisões da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia. Um juiz e dois desembargadores participaram da votação sobre o recurso, e a decisão foi unânime.

A negativa ao pedido de exclusão das contas vinculadas do processo de recuperação judicial dá algum fôlego ao caixa da varejista, que poderá transferir os recursos para conta de livre movimentação da empresa sem expô-la a demais credores. A companhia, que está em renegociação com fornecedores, busca alternativas para manter as operações comerciais nas revendas.

Não se sabe o tamanho desse respiro, no entanto, já que as informações sobre quanto dinheiro havia nessas contas ainda estão sob sigilo. Quando ajuizou o pedido de recuperação judicial, no dia 18 de setembro, o Agrogalaxy contabilizada dívidas de R$ 3,7 bilhões, mas, no mercado, circulam comentários de que o montante é ainda maior.

No recurso (ou “agravo de instrumento”), o Tribunal considerou que a empresa não cometeu fraude de má-fé ao transferir neste ano sua sede de São Paulo para Goiânia, cidade em que acabou entrando com o pedido de recuperação judicial. O TJ-GO justificou que o Agrogalaxy encaminhou o informe sobre a mudança de endereço à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em abril.

No agravo de instrumento, a instituição financeira solicitou à Justiça, ainda, a exclusão dos créditos extraconcursais (obrigações que as empresas assumem após o pedido de recuperação judicial) e recebíveis do processo. O TJ-GO não votou sobre esse pedido, que classificou como um objeto de decisão de primeira instância — e não seria, com isso, de competência do Tribunal.

O banco poderá discordar dessa avaliação, mas terá de apresentar uma “manifestação de divergência” aos administradores judiciais nomeados pela juíza para acompanhar o processo, disse à Globo Rural uma fonte que acessou o processo. Segundo essa fonte, os credores podem solicitar aos administradores judiciais a impugnação de crédito, momento em que começa o controle judicial.