A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode gerar benefícios tributários significativos para empresários. Em função da obrigatoriedade prevista na Lei, essa decisão foi baseada no entendimento de que essas despesas são essenciais para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa e, portanto, devem ser consideradas insumos para fins de aproveitamento de crédito. Confira os principais pontos sobre como a conformidade com a LGPD pode reduzir a carga tributária da sua empresa: 

1. LGPD e Benefícios Tributários

A LGPD não é apenas uma obrigação regulatória. Além de fortalecer a proteção de dados e a segurança, essa conformidade pode oferecer vantagens financeiras importantes para empresários atentos às oportunidades. 

2. A Decisão do TRF2

Em uma decisão relevante, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em 03/08/2023, no julgamento do processo nª 5112573-86.2021.4.02.5101 determinou que os determinou que os custos com a adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS. Isso significa que, ao investir na proteção de dados, a empresa também pode transformar a conformidade em uma vantagem financeira estratégica. 

3. Conformidade como Investimento

Ver a adequação à LGPD como um investimento, em vez de um custo, agrega valor ao proteger dados e a reputação da empresa, além de abrir caminho para benefícios fiscais que ajudam a reduzir a carga tributária. 

4. Vantagens Competitivas

Empresas em conformidade com a LGPD reforçam sua imagem no mercado, aumentando a confiança de clientes e colaboradores, e solidificando uma posição competitiva. 

5. Consultoria Especializada

É recomendável que empresários busquem orientação de advogados especializados em direito tributário e LGPD para aproveitar plenamente os benefícios fiscais. Um suporte jurídico adequado garante que a conformidade seja feita de forma correta e eficiente. 

Abaixo apresentamos um passo a passo para que você possa aproveitar os Créditos de PIS e COFINS pela Adequação à LGPD:

1. Contrate uma Consultoria Especializada

Para garantir que a conformidade com a LGPD e a obtenção de créditos tributários sejam realizadas corretamente, contrate um advogado especializado. Esse processo pode envolver várias nuances tributárias e regulatórias. 

2. Documente os Custos de Adequação

Registre detalhadamente todos os custos relacionados à adequação à LGPD, como despesas com consultoria, treinamento, compra de softwares, entre outros. 

3. Apuração dos Créditos

Com o auxílio de um advogado, apure os créditos de PIS e COFINS com base nos custos documentados de adequação. Essa etapa envolve cálculos precisos para determinar o valor dos créditos que poderão ser aproveitados. 

4. Declaração e Compensação dos Créditos

Inclua os créditos apurados em suas declarações fiscais e utilize-os para compensar débitos de PIS e COFINS, resultando em uma redução efetiva da carga tributária. 

5. Monitoramento e Atualização

Esteja sempre atualizado sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais que possam afetar a concessão de créditos tributários relacionados à LGPD. Acompanhar essas atualizações garante o aproveitamento contínuo e seguro dos benefícios fiscais. 

Conclusão

A decisão do TRF2, que permite que os custos de adequação à LGPD gerem créditos de PIS e COFINS, transforma a conformidade com a LGPD em uma oportunidade estratégica para empresários. Além de proteger dados e melhorar a reputação, a adequação à LGPD agora oferece benefícios fiscais concretos. Para isso, é essencial manter uma documentação detalhada dos custos e buscar a orientação de advogados especializados para a apuração e a declaração correta dos créditos tributários. Assim, a conformidade com a LGPD não só assegura a proteção de dados, mas também proporciona uma vantagem financeira importante para o seu negócio. 

Fonte: APDADOS.